A Merenda Escolar mas Fortalecida

No dia 15 de julho, o Conselho Municipal do FUMAC, convocou uma reunião com a presença do Sindicato, Colônia de Pescadores, Associações Comunitárias, Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, EMATER e a Nutricionista do Município.

O objetivo da reunião é discutir a compra da produção dos agricultores familiares destinado a merenda escolar, com base na Lei Federal nº 11.947, de 16 de Junho de 2009, que define regras para a compra, pelas Prefeituras e Governos Estaduais, de no mínimo 30% da merenda escolar aos agricultores famílias.

A nutricionista, Sr.ª Soledade Fernandes, disse aos presentes que a Prefeitura Municipal esta disposta a comprar os produtos dos agricultores, porem faz as seguintes observações: os Agricultores tem que ter a DAP e as Associações a DAP jurídica, sendo beneficiando dois grupos o de Pessoa Jurídica, que são as Associações e Cooperativas e as Pessoas Físicas que são os agricultores. Os projetos devem seguir o modelo do FNDE.  Lembrou ainda que ambos os grupos tem que ter o acompanhamento dos Conselhos Municipais de Alimentação Escolar e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e que infelizmente o município ainda não instituiu o Conselho de Segurança alimentar.

Notamos que nem o município, nem as escolas Estaduais, tem interesse de comprar a produção da agricultura familiar do município, sempre apresentando empecilhos a forma de aquisição. Vamos lutar para que a Lei seja cumprida.